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Cursos / Direito Constitucional [Curso Completo]

Prof. Rodrigo Bandeira

Última atualização: 17/12/2023

TEMA 1 · Conteúdos Introdutórios e Estruturantes

TEMA 2 · CF88 [Preâmbulo e Princípios Fundamentais]

TEMA 3 · CF88 [Direitos e Garantias Fundamentais]

TEMA 4 · CF88 [Direitos Sociais]

TEMA 5 · CF88 [Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos]

TEMA 6 · CF88 [Organização do Estado Brasileiro – Repartição de Competências Federativas]

Tema 7 · CF88 [Administração Pública]

TEMA 8 · CF88 [Servidores Públicos]

TEMA 9 · CF88 [Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios]

TEMA 10 · CF88 [Organização dos Poderes: Visão Geral; Sistema de Freios e Contrapesos]

TEMA 11 · CF88 [Poder Legislativo: Composição e Atribuições]

TEMA 12 · CF88 [Poder Legislativo: Parlamentares, Reuniões e Comissões]

TEMA 13 · CF88 [Poder Legislativo: Processo Legislativo]

TEMA 14 · CF88 [Poder Legislativo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária]

TEMA 15 · CF88 [Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República]

TEMA 16 · CF88 [Poder Executivo: Ministros de Estado; Conselho da República; Conselho de Defesa Nacional]

Prof. Rodrigo Bandeira

Últimas atualizações:

• [17/12/2022] TEMA 2 · Jurisprudência nova do STF p/ CF88, art. 1º
• [28/11/2022] TEMA 7 · Atualização da CF88, art. 40, §1º (Regime de Previdência dos Servidores Públicos) (PEC nº 102/2022)
• [12/10/2022] TEMA 12 · Jurisprudência nova do STF p/ CF88, art. 53 (Imunidade Parlamentar)

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